Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

22 de fevereiro de 2017 00:320 comentários
Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização
Deputados reunidos em plenário nesta terça (21) durante análise de projeto sobre nudez na internet (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)Deputados reunidos em plenário nesta terça (21) durante análise de projeto sobre nudez na internet (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Deputados reunidos em plenário nesta terça (21) durante análise de projeto sobre nudez na internet (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como “vingança virtual”. O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. Sa mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico.

A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos “obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade”.

Código Penal

O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual.

A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.

Do G1

Justiça decreta prisão preventiva do número 3 do PCC

21 de fevereiro de 2017 16:290 comentários
Justiça decreta prisão preventiva do número 3 do PCC

Gegê seria julgado nesta segunda-feira, 20, por um duplo assassinato ocorrido em 2004

Justiça decreta prisão preventiva do número 3 do PCCReprodução

Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como o número 3 da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Gegê seria julgado nesta segunda-feira, 20, por um duplo assassinato ocorrido em 2004. Mas uma manobra dos advogados obrigou o juiz Luis Gustavo Esteves Ferreira a adiar o julgamento. Os defensores renunciaram ao caso e o advogado substituto alegou que não teve tempo de analisar o processo. O promotor Rogério Zagallo pediu a prisão do acusado.

Para justificar a prisão, o magistrado afirmou em seu despacho que Gegê não foi localizado em nenhum dos endereços que forneceu para receber a intimação e, embora o atual advogado tenha dito que precisava de tempo para estudar o caso, “o “Nobre defensor teceu considerações a respeito de detalhes deste processo”, o que mostra que ele conhece a investigação.

Além disso, segundo o juiz, “foram noticiados as sucessivas manobras defensivas visando ao retardamento injustificado do processo”.

O magistrado também determinou que seja nomeado um defensor público para defender Gegê do Mangue, caso os advogados do acusado tentem outra manobra para adiar o julgamento.

O julgamento desta segunda-feira representava a quinta tentativa de o júri popular analisar o caso, após sucessivos adiamentos resultados de recursos que tramitaram em cortes superiores.

Assassinatos

Gegê ouviria do MP, nesta segunda-feira, que foi ele, em parceria com outros integrantes do PCC, que ordenaram a execução de Nilton Fabiano dos Santos, o Midas, e o Rogério Rodrigues dos Santos, o Digue, em 5 de outubro de 2004, na viela 16 da Favela do Sapé, no Rio Pequeno, na zona oeste da capital.

Para sustentar essa visão, a promotoria pretende apresentar interceptações telefônicas em que mostram Gegê e comparsas discutindo o crime.

Os homicídios teriam sido motivados para vingar as mortes de traficantes conhecidos apenas como Micaratu e Zóio de Gato, braços do PCC na favela. Teriam sido Midas e Digue os responsáveis pelos assassinatos, supostamente motivados por disputa por ponto de venda de drogas na região.

Casa abandonada

Na semana passada, a reportagem esteve na Rua Fidalga, número 1.010, endereço na Vila Madalena, na zona oeste, fornecido por Gegê quando foi libertado. A reportagem se deparou com um domicílio com sinais de abandono. A casa tem janelas quebradas, uma obra de primeiro andar deixada pela metade e um anexo em que o portão foi substituído por uma lona. Na garagem, um carro foi visto, mas ninguém respondeu às tentativas de contato. Fora, na caixa de correios, correspondências se acumulavam.

Gegê saiu da cadeia no dia 2 por determinação do juiz Deyvison Hebert dos Reis, de Presidente Prudente.

 

STF marca para 7 de março julgamento de ação que definirá se Valdir Raupp vira réu

STF marca para 7 de março julgamento de ação que definirá se Valdir Raupp vira réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 de março o julgamento de uma ação na qual definirá se o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) vira ou não réu no âmbito da Operação Lava Jato.

No julgamento, os ministros decidirão se acolhem ou rejeitam denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) em setembro do ano passado. O Ministério Público acusa o senador de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram suspeitas de irregularidades em uma doação oficial de R$ 500 mil para a campanha do senador em 2010. O dinheiro partiu das construtoras Queiroz Galvão e Vital Engenharia.

Na semana passada, após o relator do processo, ministro Edson Fachin, liberar a ação para julgamento, a assessoria de Raupp disse que o senador recebeu com “serenidade” a decisão do ministo.

“A doação de R$ 500 mil foi feita ao diretório regional do PMDB-RO tendo as contas de campanha dele [Raupp] sendo aprovadas pelo TRE e TSE”, dizia a nota.

Entenda o caso

Em delação premiada na Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Valdir Raupp era um dos beneficiados com dinheiro desviado da estatal por meio de transferências realizadas pelo operador Fernando Soares, o Fernando Baiano.

O doleiro Alberto Yousseff, outro delator da Lava Jato, disse que acertou com uma assessora de Raupp a doação que seria feita pela Queiroz Galvão. Fernando Baiano confirmou as declarações.

A partir das delações, foi aberto inquérito para apurar doação de R$ 500 mil pela Construtora Queiroz Galvão e pela Vital Engenharia. A doação oficial, afirma a PF, seria “vantagem indevida fruto de contratações ilicitamente negociadas na Petrobras”.

A investigação apontou que Raupp intermediava o interesse de empresas privadas na Petrobras e que sua assessora Maria Cleia a ajudava. O cunhado Paulo Rocha, irmão da mulher de Raupp – Marinha Cléia Raupp – foi responsável pela assinatura de recibos eleitorais.

Líder de facção e 14 presos de MS são transferidos para presídio de RO

Líder de facção e 14 presos de MS são transferidos para presídio de RO

Transferência foi negociada entre governo do estado e Ministério da Justiça.

Presos de unidades de Campo Grande e Dourados, maiores cidades de Mato Grosso do Sul, foram transferidos nesta segunda-feira (20) para o presídio federal de Porto Velho, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Um dele é líder de um grupo criminoso de São Paulo condenado a 32 anos de prisão.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-MS), esse líder atuava dentro e fora dos presídios. Interceptações telefônicas com autorização da Justiça mostraram que o detento mantinha contato com presos de quase todos os presídios do país, além de participar de “tribunais do crime” para decidir quem entraria no grupo criminoso.

A transferência foi uma negociação do governo do estado com o Ministério da Justiça para desafogar as unidades estaduais. Do total dos presos transferidos nesta manhã, seis estavam no Presídio de Segurança Máxima, na capital, e nove na penitenciária do interior.

Antes do embarque, os presos passaram por triagem no aeroporto de Campo Grande. Em seguida, seguiram para o avião da Polícia Federal.

Fonte: G1/RO

Ladrões de gado fortemente armados trocam tiros com a PM e dois são mortos

15 de fevereiro de 2017 01:330 comentários
Ladrões de gado fortemente armados trocam tiros com a PM e dois são mortos

Dois criminosos foram mortos no início da manhã desta terça-feira (14) durante uma troca de tiros com a Polícia Militar (PM), na linha C10, via que dá acesso cidade de Cacaulândia, na Zona Rural de Monte Negro, região do Vale do Jamari. A dupla e outros bandidos, que fugiram em uma caminhonete, estavam tentando roubar gado. O caseiro foi quem acionou a PM.

De acordo com a PM, uma guarnição já estava em patrulhamento de rotina na área quando foram acionados pelo caseiro. A vítima contou que estava na propriedade rural quando foi surpreendido pelo bando, trancado, mas conseguiu fugir e encontrou a guarnição fazendo a ronda.

A polícia então fez buscas nos arredores e se encontrou os suspeitos, dois em uma moto e outros dentro de uma caminhonete com gaiola. Apesar dos agentes terem dado voz de parada, os homens não obedeceram e começaram a atirar contra a guarnição que revidou dando único à um intenso tiroteio resultando com dois criminosos baleados e os demais conseguiram fugir para dentro de um matagal e os polícias pediram apoio de outros policiais lotados do 7º BPM que atuam em Ariquemes. Os dois ladrões de gado que estavam na moto foram atingidos enquanto os que estavam na caminhonete conseguiram fugir.

Com os criminosos foram apreendidas várias armas de grosso calibre entre escopetas calibre 12, espingardas calibre 28 e uma pistola calibre ponto 40 e farta munições dos calibres mencionados. O material foi encaminhado para Delegacia em Ariquemes.

Os homens feridos foram socorridos pela guarnição e levados a uma unidade de saúde. Um morreu a caminho do hospital, o outro na mesa de cirurgia. Um dos mortos foi identificado como sendo Jonatan da Conceição Pereira que possui envolvimento com a Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

Ladrões de gado fortemente armados trocam tiros com a PM e dois são mortos

Presos do semiaberto limpam ruas e jardins de Cacoal, RO

Presos do semiaberto limpam ruas e jardins de Cacoal, RO

Trabalho está sendo feito após convênio; 24 presos participam.
Objetivo, segundo judiciário, é expandir ação para mulheres presas.

 Presos foram selecionados em seleção do judiciário (Foto: Fernanda Bonilha/G1)
Presos foram selecionados em seleção do judiciário (Foto: Fernanda Bonilha/G1)

Detentos da Casa de Detenção estão há uma semana trabalhando na limpeza de ruas e jardins de Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho. Inicialmente 24 presidiários do regime semiaberto exercem a função. Conforme a prefeitura do município, o trabalho nas ruas é resultado de um convênio assinado entre poder executivo e o poder judiciário.

De acordo com a prefeita, Glaucione Rodrigues (PMDB), o objetivo de colocar os apenados para trabalhar é melhorar a limpeza urbana. “É um projeto piloto, que é bom para todos. Além de melhorar a limpeza, estamos ao mesmo tempo oferecendo uma oportunidade aos presos do regime semiaberto para que possam trabalhar, reduzir suas penas e começar uma reinserção social”, aponta.

Ainda segundo a prefeita, com esse convênio a prefeitura pode cumprir um papel social de custo menor, que ainda permite uma ação de limpeza urbana.

Jucilmar dos Santos cumpre pena por receptação e foi um dos selecionados para fazer parte do projeto de ressocialização. Segundo ele,  esta é uma oportunidade que os presos têm de voltar à sociedade.

“A gente está aqui para trabalhar e esperamos que a sociedade possa nos enxergar com outros olhos, porque não somos bichos de sete cabeças e quando temos oportunidade nós fazemos por merecer”, comenta.

Apenados fazem limpeza em rua de Cacoal (Foto: Fernanda Bonilha/G1)
Apenados fazem limpeza em rua de Cacoal
(Foto: Fernanda Bonilha/G1)

O juiz de direito Ivens dos Reis Fernandes, da 2ª Vara criminal de Cacoal, explicou que os detentos escolhidos passaram por uma “rigorosa seleção” e estão aptos a desempenhar as funções de limpeza.

“Temos a pretensão de expandir o projeto. É uma oportunidade única. São novas portas se abrindo”, disse o juiz.

Apenadas
Segundo a prefeitura, também existe um projeto que deve ser desenvolvido nos próximos meses com as apenadas do município. A ideia é capacitar as detentas para desenvolver atividades de corte e costura.  Tudo deve funcionar dentro da unidade prisional. Para isso, uma sala especifica está sendo construída.

“Será uma oportunidade para as mulheres se especializarem, aprenderem uma profissão e ainda ocupar a mente. Nosso projeto é que elas possam confeccionar lençóis para os hospitais e enxovais para crianças recém-nascidas”, explica a prefeita.

Fernanda BonilhaDo G1 Cacoal e Zona da Mata

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